50ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
01/09/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Relator
- Senador Fernando Dueire
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 94, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Observação
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH-CAS (de redação).
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com o acatamento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, com o acatamento parcial da Emenda nº1-CDH, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutivo).
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 95, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAS (substitutivo).
- Observação
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 96, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2026 - CAS, seja incluído o Doutor Marcelo Marsillac Matias, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS).
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Setembro Dourado: Câncer Infantojuvenil - Tempo é Vida".
- Resultado
-
Aprovado.
- Observação
- Durante a leitura do requerimento, foram adicionados novos convidados.
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.
- Resultado
-
Aprovado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4817/2019, que “institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 186/2025, que “altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Carlos Viana |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Romário | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Humberto Costa | |
| Lourdinha Pereira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |