Projeto de Lei n° 4817, de 2019 Ver PL 4817/2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto, com o acatamento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado parecer favorável ao projeto, com o acatamento parcial da Emenda nº1-CDH, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutivo).

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 95, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria