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Atividade Legislativa Comissões

1ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/02/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada
Observações: Deliberação da presidência

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 5451/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto e pelo acolhimento das Emendas nº 1 a 4-CCT, nos termos de cinco emendas apresentadas.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CCT, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4-CCT. 2. A matéria será apreciada pela CDR, em decisão terminativa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 76/2020
    Ementa
    Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Augusta Brito
    Relatório
    Favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo apresentado; e contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas.
    Observação
    1. Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023 2. As matérias serão apreciadas pela CAS, em decisão terminativa.
    Matérias anexadas

    Ver PL 76/2020

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo

    Ver PL 5178/2020

    Relatório
    Pela rejeição

    Ver PL 5300/2023

    Relatório
    Pela rejeição
  • Ver PL 1075/2022
    Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2921/2022
    Ementa
    Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao projeto com duas emendas apresentadas.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.
  • Ver PL 1117/2025
    Ementa
    Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2697/2023
    Ementa
    Altera a redação da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, para prever equiparação à exportação às operações de aquisição ou venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas efetuadas por empresas estabelecidas nas áreas de livre comércio de Tabatinga, de Macapá e Santana, de Brasiléia, de Cruzeiro do Sul e de Guajará-Mirim.
    Relator
    Senador Alan Rick
    Relatório
    Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1130/2025
    Ementa
    Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CDH.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada na CDH, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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