Projeto de Lei n° 2921, de 2022 Ver PL 2921/2022

Ementa

Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao projeto com duas emendas apresentadas.

Observação

1. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)