Projeto de Lei n° 1130, de 2025 Ver PL 1130/2025

Ementa

Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Observação

1. A matéria foi apreciada na CDH, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)