Projeto de Lei n° 76, de 2020 Ver PL 76/2020

Ementa

Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

Favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo apresentado; e contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas.

Observação

1. Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023 2. As matérias serão apreciadas pela CAS, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)