54ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). O Senador Eduardo Girão apresenta requerimento de urgência extrapauta, que é aprovado pela Comissão.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PNCSCA).
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes - Conanda, que “dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.”
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre garantir banheiros separados por sexo de nascimento para mulheres e crianças do Brasil
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à sugestão, na forma do projeto de lei.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever que, desde a data do pedido de medida protetiva de urgência que venha a ser concedida e por até 2 (dois) anos após sua revogação, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá direito à gratuidade da justiça.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a implementação de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdo de sexo explícito ou pornográfico envolvendo a participação de crianças ou adolescentes.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 -CDH.
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública para debater e instruir o PL 4381/2023.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ. n° 100, de 2025 – CDH seja incluída a seguinte convidada: Maria Aureni Finiô – Povos Funiô – Brasília/DF.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5195/2020.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |