Projeto de Lei n° 5195, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas Emendas (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). O Senador Eduardo Girão apresenta requerimento de urgência extrapauta, que é aprovado pela Comissão.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)