4 - SUG 16/2023 - 54ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Sugestão n° 16, de 2023
- Ementa
- Dispõe sobre garantir banheiros separados por sexo de nascimento para mulheres e crianças do Brasil
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à sugestão, na forma do projeto de lei.
- Textos da pauta