9 - REQ 102/2025 - CDH - 54ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 102, de 2025
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5195/2020.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Resultado
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Aprovado
- Textos da pauta