22ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
27/11/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda 2-Plen.
- Resultado
-
Aprovado Parecer contrário à Emenda 2-Plen. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Obriga a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que a prática de abandono e maus-tratos a animais constitui crime.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à CTFC para prosseguimento da tramitação.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incentivar a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais consolidadas situadas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
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Vista concedida
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Relatora
- Senadora Margareth Buzetti
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com as Emendas 1-T e 2-T apresentadas.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-T-CRA e 2-T-CRA. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma da Emenda 1-CDR (Substitutivo).
- Resultado
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas 5-CAE a 8-CAE.
- Resultado
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Aprovado com emendas
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao senhor Alexandre Bompard, presidente e diretor-executivo do Grupo Carrefour, pela declaração de bloqueio - e incentivo ao bloqueio - da comercialização de carne do Mercosul.
- Resultado
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Aprovado. Encaminhado ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao deputado francês Vincent Trébuchet, pela declaração proferida no dia 26 de novembro de 2024, no Parlamento francês, que compara a carne brasileira a lixo.
- Resultado
-
Aprovado. Encaminhado ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a modernização do Seguro Rural no Brasil, que é objeto do Projeto de Lei (PL) n° 2.951, de 2024. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); • representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); • representante da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); • representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); • representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); • representante do Ministério da Fazenda; • representante da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Fernando Farias | |
| Jader Barbalho | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Sergio Moro | |
| 3. Ivete da Silveira | |
| 4. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 5. Weverton | |
| 6. Marcio Bittar |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | |
| Beto Faro | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Augusta Brito | Presente |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Romário | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |