Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 28, de 2024

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a modernização do Seguro Rural no Brasil, que é objeto do Projeto de Lei (PL) n° 2.951, de 2024. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); • representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); • representante da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); • representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); • representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); • representante do Ministério da Fazenda; • representante da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)