Projeto de Lei n° 2005, de 2023

Ementa

Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CE)