26ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
01/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Favorável
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas apresentadas
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS NºS 1 E 2-CAE.
- Observação
- APROVADA TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
- Relator
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 4 E 5-PLEN-CAE
- Observação
- A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM A EMENDA Nº 1-CAE.
- Observação
- A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Vista concedida
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL AO PROJETO.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CCJ.
-
Adiado
- Ementa
- Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL AO PROJETO.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CDR.
-
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os valores decorrentes do Direito de Família percebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou de pensões alimentícias.
- Relator
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº1-CAE (Substitutivo) com 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- DE ACORDO COM O ART. 282 DO RISF, A MATÉRIA SERÁ SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR, POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO INTEGRAL AO PROJETO.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Mauro Carvalho Junior | Presente |