Projeto de Lei n° 904, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL AO PROJETO.

Observação

A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CCJ.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 904/2023 (CCJ)