Projeto de Lei n° 5372, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relator

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL AO PROJETO.

Observação

A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CDR.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)