7 - PL 130/2019 - 26ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
01/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 130, de 2019
- Ementa
- Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta