13ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/05/2023 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Relatório
- Favorável nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Vista concedida
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
- Relatora
- Senadora Margareth Buzetti
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com vistas à criação de novos postos de trabalho para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 38/2023-CAE, de audiência pública para instrução da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 1-CAE (SUBSTITUTIVO).
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL À MATÉRIA.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA O PLENÁRIO.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relator Ad hoc
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 5-CAE (SUBSTITUTIVO), E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 A 4-CAE.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA O PLENÁRIO.
-
- Ementa
- Requer inclusão de convidado - Audiência Pública CAE
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2898/2019 que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública afim de instruir o PL 4783/2020.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 5154/2019, que “proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis” seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Emanuel Martins, Presidente da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (ABICOM).
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Marcos do Val | Presente |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | |
| 5. Dr. Samuel Araújo | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | Presente |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |