9 - REQ 36/2023 - CAE - 13ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/05/2023 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 36, de 2023 Ver REQ 36/2023 - CAE
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2898/2019 que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado