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3ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/03/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 19/2023-CAS.
  • Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatora Ad hoc
    Senadora Zenaide Maia
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e de duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS a 4-CDH-CAS, 5-CAS e 6-CAS.
  • Ementa
    Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH.
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido do relator.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido do relator.
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido do relator.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de prevenção e de tratamento dos transtornos alimentares no Brasil.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o vício em tecnologia e redes sociais, seu agravamento e aumento de incidência e suas consequências.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Saúde Mental dos brasileiros, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, as estratégias públicas de atenção à saúde mental e a capacidade do Sistema de Único de Saúde (SUS) para atender ao aumento da demanda por atendimentos nessa área.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer a criação de Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa para propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa, notadamente nos aspectos da saúde, trabalho, previdência social, entre outras áreas sociais afetas a esse importante segmento da sociedade brasileira, bem como fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa e à efetivação de seu regime jurídico.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão, na audiência pública do REQ 7/2023 - CAS, dos convidados que especifica.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar, com absoluta prioridade, a implementação de políticas de assistência social e de saúde destinadas às famílias e às crianças e adolescentes.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação dos trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao escravo e a escravidão contemporânea.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a participação de representante dos empregados na gestão da empresa e suas consequências.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3813/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública”.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reforço às sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e da disposição sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CAS, seja dado início a um ciclo de debates, em conjunto com a CE, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32/2023 foi retirado.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos Presente
Soraya Thronicke Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Giordano
Ivete da Silveira
Styvenson Valentim
Leila Barros
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Davi Alcolumbre
5. Carlos Viana
6. Weverton
7. Alessandro Vieira
8. VAGO
Titulares
Flávio Arns Presente
Mara Gabrilli
Zenaide Maia Presente
Jussara Lima Presente
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Nelsinho Trad
3. Daniella Ribeiro
4. Vanderlan Cardoso Presente
5. Teresa Leitão
6. Fabiano Contarato Presente
7. Sérgio Petecão
Titulares
Romário Presente
Eduardo Girão Presente
Wilder Morais Presente
Dr. Hiran
Laércio Oliveira Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
4. Zequinha Marinho Presente
5. Cleitinho
6. Eduardo Gomes
Parlamentares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Kajuru Presente
Marcos do Val Presente

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