3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/03/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta, em virtude da aprovação do Requerimento nº 19/2023-CAS.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CDH-CAS a 4-CDH-CAS, 5-CAS e 6-CAS.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de prevenção e de tratamento dos transtornos alimentares no Brasil.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o vício em tecnologia e redes sociais, seu agravamento e aumento de incidência e suas consequências.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Saúde Mental dos brasileiros, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, as estratégias públicas de atenção à saúde mental e a capacidade do Sistema de Único de Saúde (SUS) para atender ao aumento da demanda por atendimentos nessa área.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer a criação de Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa para propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa, notadamente nos aspectos da saúde, trabalho, previdência social, entre outras áreas sociais afetas a esse importante segmento da sociedade brasileira, bem como fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa e à efetivação de seu regime jurídico.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão, na audiência pública do REQ 7/2023 - CAS, dos convidados que especifica.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar, com absoluta prioridade, a implementação de políticas de assistência social e de saúde destinadas às famílias e às crianças e adolescentes.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação dos trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao escravo e a escravidão contemporânea.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a participação de representante dos empregados na gestão da empresa e suas consequências.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3813/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública”.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reforço às sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e da disposição sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CAS, seja dado início a um ciclo de debates, em conjunto com a CE, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32/2023 foi retirado.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | |
| Ivete da Silveira | |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 5. Teresa Leitão | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Dr. Hiran | |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli | |
| 4. Zequinha Marinho | Presente |
| 5. Cleitinho | |
| 6. Eduardo Gomes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |