Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2023 Ver REQ 17/2023 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação dos trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao escravo e a escravidão contemporânea.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)