Projeto de Lei n° 619, de 2021 Ver PL 619/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)