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Atividade Legislativa Comissões

77ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/10/2017 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 382/2011
    Ementa
    Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
    Observação
    Tramitação: CAE e terminativo nesta CDH. - Em 23/02/2016, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • Ver PLS 650/2011
    Ementa
    Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH. - Em 14/02/2012, a matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. - Em 14/10/2015, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 325/2015
    Ementa
    Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
    Observação
    Tramitação: CE e terminativo nesta CDH. - Em 01/09/2015, foi aprovada a matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Emenda nº 1-CE. - Em 03/08/2016, na 73ª Reunião, o Senador Paulo Paim apresenta, durante a discussão, as Emendas nºs 2 e 3. - Em 29/03/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 411/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 648/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 17/05/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 24/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 126/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.
    Relatora
    Senadora Marta Suplicy
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 22/03/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 188/2016
    Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. Em 05/04/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação. Em 19/04/2017, foi concedida vista coletiva.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 403/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/05/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 23/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Fátima Bezerra
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS
    Observação
    Tramitação: CAS e terminativo nesta CDH. - Em 16/05/2012, foi aprovado o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo)
  • Ver PLS 89/2017
    Ementa
    Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE.
  • Ver PLS 223/2017
    Ementa
    Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
    Relator
    Senador José Medeiros
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver PLS 262/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atribuir maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela.
    Relator
    Senador José Medeiros
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver RDH 115/2017
    Ementa
    Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a respeito dos convênios entre a União e as chamadas comunidades terapêuticas.
  • Ver RDH 117/2017
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2017, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
  • Ver RDH 138/2017
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a tratar da manutenção de todos os ocupantes da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Riacho Fundo, em vista da decisão judicial que os obriga a desocupá-la no prazo de 30 dias.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Eduardo Braga
Sergio Moro
Giordano
Marcos do Val
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Lourdinha Pereira
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Vanderlan Cardoso
3. Eliziane Gama
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes
Suplentes
1. Sargento Reginauro
2. Romário Presente
3. Jorge Seif
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Suplentes
1. Weverton
2. Teresa Leitão
3. Paulo Paim
Titulares
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
José Pimentel Presente
Valdir Raupp Presente
Fátima Bezerra Presente
Lídice da Mata Presente
Ângela Portela Presente
Vicentinho Alves Presente
Marta Suplicy Presente
Cidinho Santos Presente
Ataídes Oliveira Presente
Regina Sousa Presente

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