Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2017 Ver PLS 223/2017

Ementa

Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relator

Senador José Medeiros

(PODE/MT)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)