Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2017 Ver PLS 89/2017

Ementa

Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, com cinco Emendas que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)