Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 138, de 2017 Ver RDH 138/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a tratar da manutenção de todos os ocupantes da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Riacho Fundo, em vista da decisão judicial que os obriga a desocupá-la no prazo de 30 dias.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)