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Atividade Legislativa Comissões

41ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/06/2017 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLS 650/2011
    Ementa
    Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH. - Em 14/02/2012, a matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. - Em 14/10/2015, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 382/2011
    Ementa
    Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
    Observação
    Tramitação: CAE e terminativo nesta CDH. - Em 23/02/2016, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 411/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 24/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 325/2015
    Ementa
    Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
    Observação
    Tramitação: CE e terminativo nesta CDH. - Em 01/09/2015, foi aprovada a matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Emenda nº 1-CE. - Em 03/08/2016, na 73ª Reunião, o Senador Paulo Paim apresenta, durante a discussão, as Emendas nºs 2 e 3. - Em 29/03/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 126/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.
    Relatora
    Senadora Marta Suplicy
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 22/03/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 188/2016
    Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. Em 05/04/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação. Em 19/04/2017, foi concedida vista coletiva.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 328/2016
    Ementa
    Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 29/03/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 403/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/05/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 648/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 17/05/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 23/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Fátima Bezerra
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS
    Observação
    Tramitação: CAS e terminativo nesta CDH. - Em 16/05/2012, foi aprovado o Projeto, na foram da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo)
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 81/2012
    Ementa
    Altera a ementa e o art. 1º e acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Lindbergh Farias
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: terminativo nesta CDH.
  • Ver PLC 32/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
    Relator
    Senador Romário
    Relatório
    Favorável ao Projeto, conforme Emenda de redação que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver PLS 165/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para introduzir critérios democráticos de acesso aos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior.
    Relatora
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela prejudicialidade do Projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE.
  • Ver PLS 259/2016
    Ementa
    Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
    Relatora
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAE. - Em 21/06/2017, foi lido o Relatório, em seguida foi concedida vista ao Senador José Medeiros.
  • Ver PLS 53/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS. - Em 21/06/2017, foi lido o Relatório, em seguida foi concedida vista coletiva.
  • Ver RDH 72/2017
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, o aditamento dos Requerimentos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para que sejam transformadas em convites as convocações do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e do Diretor da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.
  • Ver RDH 73/2017
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Eduardo Braga
Sergio Moro
Giordano
Marcos do Val
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Vanderlan Cardoso
3. Eliziane Gama
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Romário
3. Hermes Klann
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Suplentes
1. Weverton
2. Teresa Leitão
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Roberta Acioly
Parlamentares
Romero Jucá Presente
Paulo Rocha Presente
Fátima Bezerra Presente
Ângela Portela Presente
Marta Suplicy Presente
Cidinho Santos Presente

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