5 - PLS 325/2015 - 41ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/06/2017 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2015 Ver PLS 325/2015
- Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
- Observação
- Tramitação: CE e terminativo nesta CDH. - Em 01/09/2015, foi aprovada a matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Emenda nº 1-CE. - Em 03/08/2016, na 73ª Reunião, o Senador Paulo Paim apresenta, durante a discussão, as Emendas nºs 2 e 3. - Em 29/03/2017, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
- Textos da pauta