Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2014 Ver PLS 165/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para introduzir critérios democráticos de acesso aos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatora

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria