Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2016 Ver PLS 259/2016

Ementa

Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relatora

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CAE. - Em 21/06/2017, foi lido o Relatório, em seguida foi concedida vista ao Senador José Medeiros.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria