Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Relatora
Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório
Pela aprovação do projeto
Observação
Tramitação: CAS e terminativo na CDH.
- Em 05/06/2024, a matéria recebeu parecer favorável da CAS.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prever a participação da população e de associações representativas de segmentos da comunidade na elaboração de plano de rotas acessíveis.
Relator
Senador Jorge Seif
Relatório
Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Observação
Tramitação: CDH e CCJ.
- Em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação a respeito do teste do pezinho ampliado.
Relatora
Senadora Mara Gabrilli
Relatório
favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.
Relator
Senador Flávio Bolsonaro
Relatório
favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Acrescenta art. 52-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a fiscalização anual das entidades governamentais e não governamentais de atendimento às pessoas idosas.
Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Relatora
Senadora Damares Alves
Relatório
favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.