Projeto de Lei n° 4817, de 2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e CAS. - Em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)