9 - PL 1130/2025 - 60ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
24/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Agendada
Projeto de Lei n° 1130, de 2025
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativo na CAE.
- Textos da pauta