83ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
08/11/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Dispõe sobre a caracterização de símbolo e sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, denominado Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
- Relatório
- Favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 4-CDR.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
- Relatório
- Favorável ao PL 763/2021, com duas emendas que apresenta e pela rejeição do PL 1333/2021
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta
- Resultado
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Aprovado o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Observação
- O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Propõe a aprovação do pagamento dos bolsistas PIBID e residência".
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pelo arquivamento da Sugestão.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
- Resultado
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O Presidente designou o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Lido o relatório, foi concedida Vista coletiva.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1401/2019, que “altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que ‘Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para oconsumidor’
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CDH, sejam incluídos entre os convidados um representante da Polícia Rodoviária Federal e um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento de autoria da Senadora Ana Paula Lobato e do Senador Flávio Arns.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública sobre Eletrobrás: violação dos direitos dos trabalhadores"
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública sobre "crise climática e a conexão entre os direitos humanos e o meio ambiente"
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4438/2021(Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Zequinha Marinho | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Giordano | Presente |
| 4. Weverton | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |