Projeto de Lei n° 1957, de 2022 Ver PL 1957/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PODEMOS/GO)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta.

Resultado

O Presidente designou o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Lido o relatório, foi concedida Vista coletiva.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1957/2022 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)