Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 91, de 2023 Ver REQ 91/2023 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1401/2019, que “altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que ‘Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para oconsumidor’

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)