Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 92, de 2023 Ver REQ 92/2023 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CDH, sejam incluídos entre os convidados um representante da Polícia Rodoviária Federal e um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Resultado

Aprovado o requerimento de autoria da Senadora Ana Paula Lobato e do Senador Flávio Arns.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)