6 - PL 1185/2022 - 83ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
08/11/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 1185, de 2022 Ver PL 1185/2022
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Observação
- O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
- Textos da pauta