46ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
20/11/2012 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2012, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela rejeição da emenda nº 1-CCJ e pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de Pauta em virtude do desligamento do Relator
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação final ambientalmente adequada, por fabricantes, reformadores e importadores.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela rejeição do projeto e da emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
- Relator
- Senador Pedro Taques
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela aprovação do PLC nº 113/2011 nos termos do substitutivo, e pela rejeição do PLS 393/2011
- Resultado
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Lido o Relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de Pauta pela Autora
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de Pauta pela Autora
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para prever a obrigatoriedade das empresas de comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Retirado de Pauta atendendo solicitação da Secretaria Geral da Mesa para que passe a tramitar junto à Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor
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- Ementa
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Lido o Relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria
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- Ementa
- Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as emendas de redação aprovadas na CE.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de Pauta pela Relatora
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- Ementa
- Adota medidas para informar os consumidores acerca de tributos que incidem diretamente sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5° do art. 150 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1-CAE e com três emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de Pauta atendendo solicitação da Secretaria Geral da Mesa para que passe a tramitar junto à Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Pedro Taques | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Rita | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Luiz Henrique | |
| VAGO | |
| Eunício Oliveira | |
| Sergio Souza | |
| Eduardo Braga | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Lobão Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. João Alberto Souza | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello | |
| João Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Vicente Claudino | |
| 2. Blairo Maggi |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marco Antonio |
Nenhum parlamentar não-membro presente.