Projeto de Lei do Senado n° 606, de 2007 Ver PLS 606/2007

Ementa

Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valter Pereira

(PMDB/MS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de Pauta em virtude do desligamento do Relator

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria