Projeto de Lei do Senado n° 444, de 2011 Ver PLS 444/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Lido o Relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria