Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011 Ver PLC 113/2011

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação do PLC nº 113/2011 nos termos do substitutivo, e pela rejeição do PLS 393/2011

Resultado

Lido o Relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria