29ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
03/09/2013 às 08h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento, do Senhor Ministro das Cidades, AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO, para prestar esclarecimentos acerca do cancelamento da missão da ONU, cujo objetivo era avaliar a situação do acesso à água e saneamento no País.
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requeremos, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o sr. JOÃO AUGUSTO HENRIQUES, ex-diretor da BR Distribuidora, para que, em audiência nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, possa prestar os devidos esclarecimentos sobre suas denúncias de existência de um esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares, partidos políticos e campanhas eleitorais.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, seja extinta a “Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20 - CMARIO20P” para a criação da “Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos”, aprovada no Requerimento nº 33, de 2013 – CMA, tendo em vista que o Regimento Interno limita a 4 o número de subcomissões que podem funcionar simultaneamente em uma Comissão.
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Aprovado
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Justiça; 2. Representante da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos; 3. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; 4. Representante do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; 5. Representantes da empresa Siemens.
- Resultado
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Retirado de pauta pelo autor
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados: 1. Jurandir Fernandez, Secretário Estadual de Transporte Metropolitano; 2. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Presidente do Metrô; 3. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Presidente da CPTM; 4. José Luiz Lavorente, Diretor de Operação e Manutenção da CTPM; 5. José Luiz Portella, Ex-Secretário Estadual de Transporte Metropolitano; 6.Luiz Carlos David Frayze, ex-Presidente do Metrô; 7. Décio Tambeli, ex-Diretor da CPTM; 8. José Jorge Fagali, ex-Presidente do Metrô; 9. Sérgio Avelleda, ex-Presidente do Metrô (afastado por determinação judicial); 10. Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do Metrô; 11. Ademir Venâncio, ex-Diretor da CPTM; 12. Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE; 13. Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
- Resultado
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Retirado de pauta pelo autor
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requerem, nos termos dos arts. 102-A, inciso III, alíneas "d" e "e", 102-D, 104, inciso I e 113 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Coontrole, para criação de um GRUPO DE TRABALHO, composto de 13 membros, no total, sendo 08 membros da CI e 05 membros da CMA, para acompanhar e avaliar as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM).
- Resultado
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Retirado de pauta pelo autor
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Ordinária Anual da ANEEL referente ao exercício de 2012.
- Relatório
- Pelo conhecimento, pelo envio de cópias para a CCJ, CAE e CI para instrução dos membros dessas Comissões previamente à oitiva do Diretor-Geral da Aneel, e posterior arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento da matéria, pelo envio de cópias para a CCJ, CAE e CI para instrução dos membros dessas Comissões previamente à oitiva do Diretor-Geral da Aneel, e posterior arquivamento
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do substitutivo aprovado na CCJ
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto nos termos da emenda n° 1-CCJ/CMA (substitutivo)
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências (cassa registro de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados).
- Relator Ad hoc
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação do PLC nº 162/2009, nos termos do substitutivo aprovado na CCJ, e pelo arquivamento do PLS nº 291/2009
- Resultado
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Concedida vista do projeto ao Senador Acir Gurgacz, nos termos do art. 132 do RISF
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto nos termos da emenda nº 1-CMA (substitutivo)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto
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Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Não foram oferecidas emendas. O substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, de modo a permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de construção de moradias populares.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 172/2007, e pela rejeição do PLS nº 71/2009
- Resultado
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Aprovado o PLS nº 172, de 2007, com a emenda nº 1-CMA, apresentada durante a discussão, e rejeitado o PLS nº 71, de 2009, por unanimidade
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Aprovado com emendas
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Rejeitado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
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- Ementa
- Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acresce o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo para obrigar o fornecedor a prestar as informações necessárias para a quitação do débito do consumidor.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela rejeição do projeto
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Ana Rita | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Garibaldi Alves | |
| Valdir Raupp | |
| Ivo Cassol | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Eduardo Braga | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Vital do Rêgo | |
| 5. Eunício Oliveira | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Alvaro Dias | |
| Cícero Lucena | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cyro Miranda |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Eduardo Amorim | |
| Fernando Collor |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. VAGO | |
| 3. Armando Monteiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.