10 - PLS 18/2012 - 29ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
03/09/2013 às 08h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2012 Ver PLS 18/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto nos termos da emenda nº 1-CMA (substitutivo)
- Textos da pauta