Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 2008 Ver PLC 45/2008

Ementa

Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação, nos termos do substitutivo aprovado na CCJ

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto nos termos da emenda n° 1-CCJ/CMA (substitutivo)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria