3ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
12/03/2013 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2012, do Senador Paulo Paim, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio, tendo por convidados: 1. Ministério do Meio Ambiente; 2. Ministério da Saúde; 3. Ministério do Trabalho e Emprego; 4. Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); e 5. Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul (AICSul).
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso V da Constituição Federal, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, seja ouvido nesta Comissão de Fiscalização e Controle o senhor Marcos Valério Fernandes Souza, a respeito de suas declarações à Procuradoria Geral da República relativas ao Banco do Brasil.
- Resultado
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Rejeitado
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Não lido
- Ementa
- Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja convidado o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel Santos, para prestar esclarecimentos acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no processo licitatório – pregão eletrônico de 31/12/12 – para aquisição de 1.226 tablets pelo Ministério Público da União.
- Resultado
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Não Lido
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012-TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a “Rio +20 e a Biodiversidade: Resultados e Perspectivas”, a ter lugar no Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 26 de abril de 2013 (sexta-feira).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2059, de 2012, bem como os respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada nos sistemas públicos de previdência, com o objetivo de investigar questões relativas ao financiamento, apuração de resultados e equilíbrio de suas contas, bem como se o registro contábil desses fatos produzem informações íntegras, tempestivas e pertinentes (TC 015.529/2010-0).
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Para que a comissão: a) tome conhecimento do feito; b) informe à Comissão de Assuntos Sociais do conteúdo deste relatório; c) autorize o Presidente da Comissão a inserir o tema na programação de audiências públicas da CMA; d) remeta o processado ao arquivo
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, para que a comissão tome connhecimento do feito, informe à Comissão de Assuntos Sociais do contúdo deste relatório, autorize o Presidente da Comissão a inserir o tema na programação de audiências públicas da CMA e remeta o processado ao arquivo
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer formato específico para o instrumento de fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas
- Resultado
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Retirado de Pauta pelo Relator
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a remarcação, o cancelamento e o reembolso de passagem aérea.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 359/2012, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 364/2012
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº359/2012 com a emenda nº 1-CMA e pela prejudicialidade do PLS nº 364/2012.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Rejeitado o relatório
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás; e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Rejeitado o projeto, por unanimidade.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Aprovado o projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA, por 6 votos favoráveis, 5 votos contrários e nenhuma abstenção. O Presidente da Comissão desempatou a votação, conforme prevê o art. 89, XI, do Regimento Interno do Senado Federal
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Aprovado o projeto com a emenda nº 1-CMA, por unanimidade
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o projeto na forma da emenda nº 1-CMA (Substitutivo), por unanimidade. Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão na próxima reunião da Comissão, estando aberto o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo
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- Ementa
- Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Aprovado o projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA, por unanimidade
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as três emendas de redação aprovadas na CE.
- Resultado
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Aprovado o projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CE/CMA, por unanimidade
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública para a apresentação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas. Considerando que o Dia Mundial da Água é comemorado no dia 22 de março, solicito o agendamento da audiência para o dia 19 de março de 2013. Para tanto sugiro que sejam convidados: Dr. Vicente Andreu Guillo, Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; e Dr. Ney Maranhão, Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas - ANA.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Ana Rita | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Garibaldi Alves | |
| Valdir Raupp | |
| Ivo Cassol | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Eduardo Braga | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. VAGO | |
| 5. Eunício Oliveira | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Cícero Lucena | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| Blairo Maggi |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Fernando Collor |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes |
|---|
Nenhum parlamentar não-membro presente.