Projeto de Lei do Senado n° 359, de 2012 Ver PLS 359/2012

Ementa

Dispõe sobre a remarcação, o cancelamento e o reembolso de passagem aérea.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 359/2012, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 364/2012

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº359/2012 com a emenda nº 1-CMA e pela prejudicialidade do PLS nº 364/2012.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Relatório Legislativo (CCJ)