Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2008 Ver PLS 55/2008

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Aprovado o projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA, por 6 votos favoráveis, 5 votos contrários e nenhuma abstenção. O Presidente da Comissão desempatou a votação, conforme prevê o art. 89, XI, do Regimento Interno do Senado Federal

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)