62ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
19/11/2013 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Favorável, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49 e 51; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45 e 50; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42 e 43.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias
- Observação
- 1 - Matéria terminativa no Plenário.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias
- Observação
- 1 - Matéria terminativa no Plenário. 2 - Na reunião do dia 25/11/2008, o PLS 188/2007 foi aprovado na comissão em carater terminativo.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.
- Relatório
- Favorável, com a emenda oferecida, acatando a emenda nº 01-CAE, nos termos da subemenda, rejeitando as emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda.
- Resultado
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Aprovado, com a emenda nº 1-CAE/CE e a subemenda nº 1-CE à emenda nº 1-CAE/CE
- Observação
- 1 - Foram realizadas quatro votações nominais, uma para o projeto, uma para a emenda, uma para subemenda à emenda 01-CAE e outra para as 3 emendas rejeitadas. 2- Na reunião do dia 10/9/2013, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.
- Relatório
- Favorável, na forma do substitutivo oferecido
- Resultado
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Aprovado o parecer, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, com voto contrário do Senador Wellington Dias.
- Observação
- 1 - Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. 2- Na reunião do dia 26/06/12, foi aprovado requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, propondo Audiência Pública realizada no dia 7/11/12 3- Na reunião do dia 12/11/2013, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping.
- Relatório
- Favorável, na forma do substitutivo oferecido.
- Resultado
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Aprovado o substitutivo. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282,combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Observação
- 1- Na reunião de 10/9/13, a matéria foi lida e iniciada a discussão.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.
- Relatório
- Favorável, com a emenda oferecida.
- Resultado
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Aprovado, com a emenda nº 1-CE
- Observação
- 1- Foram realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda 2 - Na reunião do dia 17/9/2013, a matéria foi lida e iniciada a discussão
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas.
- Relator
- Senador Inácio Arruda
- Relatório
- Favorável.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. 2- A matéria constou na pauta da reunião do dia 12/11/2013.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas.
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 156, de 2013, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS nº 259, de 2013, que tramita em conjunto.
- Resultado
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Aprovado o PLS 156/13, com as emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE e rejeitado o PLS nº 256/13, que tramita em conjunto
- Observação
- 1- Foram realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, outra para as emendas.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado com emendas
- Resultado
- Rejeitado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
- Relatório
- Favorável, com as emendas oferecidas.
- Resultado
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Aprovado o parecer, com as emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE
- Observação
- 1 - A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.
- Relatório
- Favorável, com as emendas oferecidas.
- Resultado
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Aprovado, com as emendas nº 1-CE, 2-CE, 3-CE e 4-CE
- Observação
- 1- Foram realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas. 2 - Na reunião do dia 17/9/13, a matéria foi lida e iniciada a discussão 3 - Na reunião do dia de hoje, o relator apresentou emenda durante a discussão, incorporando sugestão da Senadora Ana Amélia.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.
- Relatório
- Favorável.
- Resultado
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Aprovado o parecer
- Observação
- 1 - Matéria terminativa no Plenário.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela rejeição.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- 1- A matéria constou na pauta da reunião do dia 12/11/2013.
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Prejudicado
- Ementa
- Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
- Relatório
- Pela prejudicialidade. Votação simbólica
- Resultado
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Prejudicado
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Não lido
- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater as políticas públicas da cultura no País, com a presença de representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Cultura (MinC); Centro Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes (CUCA-UNE); Coletivo Fora do Eixo; Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC).
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de painel na cidade de Salvador(BA), no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para debater sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009 (PL nº 7.150, de 2002, na origem) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências, com a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. A Senhora Rosângela Costa Araújo, mestra de capoeira e professora-doutora da Universidade Federal da Bahia (UFBa); 2. O Senhor Helio Campos, mestre de capoeira e professor-doutor da Universidade Federal da Bahia (UFBa); 3. O Senhor Jairo Júnior,representante da Confederação Brasileira de Capoeira (CBC); 4. O Senhor José Hilton Santos Almeida, Presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP); 5. A Senhora Jurema de Souza Machado, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir o desenvolvimento do esporte adaptado no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1. Fernando Fernandes, Tretracampeão Mundial de Paracanoagem 2. Representante do Projeto Deficiente Visual na Trilha 3. Andrews Parsons, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro 4. Alan Fonteles, Campeão Mundial e Paralímpico de Atletismo 5. Diana Nishimura, Treinadora de Canoagem e Paracanoagem 6. Representante do Ministério do Esporte
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Wellington Dias | |
| Ana Rita | |
| Paulo Paim | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Cristovam Buarque | |
| Lídice da Mata | |
| Inácio Arruda | |
| João Capiberibe |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lindbergh Farias | |
| 2. Anibal Diniz | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Vanessa Grazziotin | |
| 5. Pedro Taques | |
| 6. Antonio Carlos Valadares | |
| 7. Zeze Perrella | |
| 8. Rodrigo Rollemberg | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Ferraço | |
| Roberto Requião | |
| Romero Jucá | |
| João Alberto Souza | |
| VAGO | |
| Ana Amélia | |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Vital do Rêgo | |
| 3. Valdir Raupp | |
| 4. Luiz Henrique | |
| 5. Pedro Simon | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Alvaro Dias | |
| Paulo Bauer | |
| Maria do Carmo Alves | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cássio Cunha Lima | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Aloysio Nunes Ferreira |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Jorge Afonso Argello | |
| Osvaldo Sobrinho | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. Mozarildo Cavalcanti | |
| 4. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.