Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2011 Ver PLC 132/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável, com as emendas oferecidas.

Resultado

Aprovado o parecer, com as emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE

Observação

1 - A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Relatório Legislativo (CE)